DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE OS ARQUIVOS

Importantíssimo documento.

http://www.ica.org/en/2010/09/28/universal-declaration-archives-adopted-annual-general-meeting-oslo.


Miguel Infante
Tradução da versão espanhola

DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE OS ARQUIVOS


Os arquivos custodiam decisões, situações e memórias. Os arquivos conservam um património único e insubstituível que se transmite de geração em geração. Os documentos são geridos nos arquivos desde a sua origem para preservar o seu valor e significado. Os documentos são fontes fiáveis de informação que garantem a segurança e a transparência da actuação das administrações. Jogam um papel essencial no desenvolvimento da sociedade, contribuindo para a construção e salvaguarda da memória individual e colectiva. O livre acesso aos arquivos enriquece o nosso conhecimento da sociedade, promove a democracia, protege os direitos dos cidadãos e melhora a qualidade de vida.

Por isso reconhecemos:

Ø O carácter único dos arquivos como fiéis testemunhos das actividades administrativas, culturais e intelectuais e como reflexo de evolução das sociedades;
Ø O carácter essencial dos arquivos para garantir uma gestão eficaz, responsável e transparente, para proteger os direitos dos cidadãos, assegurar a memória individual e colectiva e para compreender o passado, documentar o presente para preparar o futuro;
Ø A diversidade dos arquivos para ser testemunho do conjuntos de actividades da humanidade;
Ø A multiplicidade de suportes em que os documentos são criados e conservados: papel, audiovisual, digital e outros de qualquer natureza;
Ø O papel dos arquivistas, profissionais qualificados, com formação inicial e continuada, servem à sociedade, garantindo o processo de produção dos documentos, sua selecção e conservação para facilitar o seu uso;
Ø A responsabilidade de todos – cidadãos, gestores e responsáveis públicos, proprietários e/ou depositários de arquivos públicos e privados, arquivistas e outros profissionais do campo da informação – na gestão dos arquivos;

Portanto comprometemo-nos a trabalhar em conjunto para que:

Ø Se adoptem e se apliquem politicas e normas legais em matéria de arquivos;
Ø Todos os organismos públicos e privados que produzem e utilizam documentos no exercício das suas actividades valorizem e exerçam eficazmente a gestão dos seus arquivos;
Ø Se dotem de recursos humanos adequados para assegurar a correcta gestão dos arquivos, incluindo profissionais devidamente qualificados;
Ø Os arquivos sejam geridos e conservados em condições que assegurem a sua autenticidade, fiabilidade, integridade e uso;
Ø Os arquivos sejam acessíveis a todos, respeitando as leis sobre esta matéria e as relativas aos direitos das pessoas, dos criadores, dos proprietários e dos utilizadores;
Ø Os arquivos sejam utilizados para contribuir para o desenvolvimento da responsabilidade dos cidadãos.